Art. 316 do CP. Concussão. Beneficiária do SUS. Cobrança supostamente indevida por procedimento cirúrgico. Opção pessoal por médico não plantonista. Conduta atípica.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

Busato: Lula não só sabia, como concordou com ilegalidades

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador

), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Governo veta projeto que trata de sigilo em Boletim de Ocorrência, a pedido da OAB-SP

Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Tributário. Mandado de segurança. Pedido de compensação. Inexistência de decadência e/ou prescrição.

Ordem parcialmente concedida.

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Justiça determina saída de quilombolas, apesar de negociação em curso com governo

Moradores do Quilombo Rio dos Macacos deverão desocupar a área em 15 dias. Nova reunião deverá ser agendada ainda neste mês para continuar as negociações sobre a posse da terra

TSE decide não analisar consulta da Secom/PR sobre publicidade do governo no período eleitoral

os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram não analisar a consulta formulada pelo ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Após pente-fino governo cancela 469 mil contratos do Bolsa Família e bloqueia outros 654 mil

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com base em estudos realizados nos últimos 4 meses.

Governo do Piauí descumpre lei e nega remédios a pacientes com receita

Medida cerceia o direito à saúde da população e expõe pacientes a risco, contrariando a Constituição e pareceres do CFM e CRM do Piauí.

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Comissão pede pensão para menor violentada na prisão